Modelo de Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - auxílio-doença (benefício por incapacidade) - pedido de procedência apesar de o Perito Judicial ter considerado a Requerente APTA (segunda perícia)
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Incapacidade temporária
Modelos de Avaliação médica pericial
Modelos de Doenças psiquiátricas
Modelos de Incapacidade multiprofissional
Restabelecimento de auxílio-doença devido à incapacidade laboral temporária
Laudo pericial confirma incapacidade multiprofissional por doenças psiquiátricas
Divergência entre laudos médicos: perito judicial x psiquiatra do INSS
Princípio do in dubio pro misero aplicado ao caso
Pedido de manutenção do benefício enquanto persistir quadro incapacitante
O resumo da petição apresenta o caso de um cliente que teve o pedido de prorrogação do auxílio-doença indeferido administrativamente e busca reverter essa decisão judicialmente. Uma perícia médica confirmou a incapacidade laboral do requerente, diagnosticando graves doenças psiquiátricas e recomendando 12 meses de afastamento para tratamento. O advogado argumenta que o cliente preenche todos os requisitos para o benefício, incluindo carência e condição de segurado. Contesta um laudo médico contrário, considerando-o incompatível com as demais provas nos autos. Invoca o princípio do in dubio pro misero e solicita o restabelecimento do auxílio-doença desde a data de cessação, mantendo-o enquanto persistir a incapacidade.
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