Modelo de Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - auxílio-doença (benefício por incapacidade) - pedido de procedência apesar de o Perito Judicial ter considerado a Requerente APTA (segunda perícia)

Última atualização: 21 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta o caso de um cliente que teve o pedido de prorrogação do auxílio-doença indeferido administrativamente e busca reverter essa decisão judicialmente. Uma perícia médica confirmou a incapacidade laboral do requerente, diagnosticando graves doenças psiquiátricas e recomendando 12 meses de afastamento para tratamento. O advogado argumenta que o cliente preenche todos os requisitos para o benefício, incluindo carência e condição de segurado. Contesta um laudo médico contrário, considerando-o incompatível com as demais provas nos autos. Invoca o princípio do in dubio pro misero e solicita o restabelecimento do auxílio-doença desde a data de cessação, mantendo-o enquanto persistir a incapacidade.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de prorrogação do auxílio-doença, a Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Realizada avaliação médica pericial a cargo do Dr. ${informacao_generica}, o Perito veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Demandante se encontra incapaz para o trabalho. O expert constatou que ela apresenta graves doenças, de caráter psiquiátrico, e que em decorrência destas patologias ela é incapaz para a atividade habitualmente desempenhada e às semelha

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