Modelo de Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - benefício por incapacidade - relativização da perícia médica judicial

Última atualização: 16 de janeiro de 2019

O autor pleiteia o restabelecimento de benefício por incapacidade cessado administrativamente. Após perícia judicial que negou a incapacidade, o requerente apresentou documentos médicos contestando o laudo pericial. Destaca-se uma ação paralela onde o autor busca procedimento cirúrgico, na qual outro perito judicial atestou incapacidade laboral e necessidade urgente de cirurgia. Além disso, laudos de outros dois médicos corroboram a incapacidade do autor. Argumenta-se que os pareceres desses três médicos devem prevalecer sobre o laudo pericial da presente ação, considerando o risco à integridade física do autor. Solicita-se o julgamento procedente para restabelecer o auxílio-doença desde a cessação, mantendo-o enquanto persistir a incapacidade.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

No presente processo se pleiteia o restabelecimento de benefício por incapacidade, eis que indevidamente cessado na esfera administrativa.

Ao longo da instrução, foi realizada avaliação médica pericial, a cargo do médico nomeado pelo Juízo, Dr. ${informacao_generica}, laudo juntado no evento ${informacao_generica} da demanda. Analisado o parecer emitido pelo Perito Judicial, percebe-se que o expert refutou a existência de incapacidade laborativa no caso do Autor.

Inconformado com o laudo apresentado, o Autor juntou nos autos (evento ${informacao_generica}) diversos documentos médicos, cuja análise se faz imprescindível à prova de incapacidade pretendida.

DA AÇÃO FEDERAL Nº ${informacao_generica}

No pr

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