Modelo de Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - benefício por incapacidade - retroação da DII

Última atualização: 21 de janeiro de 2019

O requerente ajuizou ação para reverter o indeferimento do auxílio-doença. A perícia judicial confirmou sua incapacidade laboral temporária devido a Espondilose e Gonartrose bilateral, estimando seis meses para reavaliação. O perito fixou o início da incapacidade na data da perícia, mas o autor contesta, apresentando laudo anterior que já indicava problemas ortopédicos compatíveis. Argumenta-se que a incapacidade é anterior à perícia, dada a gravidade das doenças e o tempo estimado para recuperação. O autor cumpre os requisitos legais, tendo contribuído para o RGPS e mantido qualidade de segurado. Solicita-se a concessão do auxílio-doença desde a data do exame anterior, mantendo-o enquanto persistir a incapacidade, conforme artigo 60 da Lei 8.213/91.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de concessão de auxílio-doença, o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo de evento ${informacao_generica} do feito.

A avaliação médica elaborada pelo Dr. ${informacao_generi

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