Modelo de Manifestação de laudo médico pericial e laudo socioeconômico - benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS)

Última atualização: 21 de dezembro de 2018

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, indeferido administrativamente pelo INSS. Argumenta-se que todos os requisitos para concessão foram demonstrados. O laudo socioeconômico comprova a miserabilidade do autor, que vive com dois filhos menores e recebe apenas Bolsa Família. As condições precárias de moradia são evidenciadas por fotos. A deficiência de longo prazo é fato incontroverso, reconhecido administrativamente. A petição enfatiza que a renda familiar é insuficiente para as necessidades básicas, e que o auxílio de familiares não deve ser computado no cálculo da renda per capita. Conclui-se pedindo a procedência da ação e a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento.

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