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Manifestação de laudo pericial - concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença) - gravidez de risco - isenção de carência

Publicado em: 29/07/2015 20:07 - Atualizado em: 20/12/2018 11:12

Manifestação postulando a concessão de benefício por incapacidade mediante isenção de carência em face da gravidez de risco

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de concessão do auxílio-doença requerido em ${data_generica}, a Requerente ajuizou a presente ação, postulando a concessão do benefício por incapacidade.

O laudo médico elaborado pelo Dr. ${informacao_generica} não reconheceu a incapacidade da Autora no momento da perícia (elaborada em ${data_generica}), mas referiu que a Demandante esteve incapacitada no período de ${data_generica} até a cesariana, que ocorreu em ${data_generica} (vide quesito ${informacao_generica}).

A parte Autora possui Hipertensão essencial pré-existente complicando a gravidez, o parto e o puerpério (CID 10 – O 10.0). Assim sendo, é imprescindível que seja concedido o auxílio-doença no período de incapacidade reconhecido por perito de confiança do juízo, desde a data do requerimento administrativo, até quando perdurou a incapacidade ao t

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