Modelo de Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de procedência para concessão de auxílio-doença (benefício por incapacidade) - dispensa de inscrição no CadÚnico
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Incapacidade temporária
Modelos de Doenças cardiológicas
Modelos de Incapacidade multiprofissional
Concessão de auxílio-doença indeferido administrativamente
Perícia judicial confirma incapacidade laboral temporária
Doenças cardiológicas com incapacidade multiprofissional
Qualidade de segurado e carência preenchidas como contribuinte facultativo
Dispensa de inscrição no CadÚnico para segurado facultativo de baixa renda
O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de auxílio-doença para o requerente, após indeferimento administrativo. A perícia judicial confirmou a incapacidade temporária para o trabalho, com início em data específica, devido a graves doenças cardiológicas. O perito recomendou 12 meses de afastamento para tratamento. O requerente preenche os requisitos necessários, tendo contribuído como facultativo e satisfeito a carência mínima de 12 meses. Argumenta-se que a falta de inscrição no Cadastro Único não impede o reconhecimento do direito ao benefício, citando jurisprudência. A petição conclui solicitando o julgamento procedente da lide e a concessão do auxílio-doença desde a data de entrada do requerimento.
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