Modelo de Manifestação - concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - exclusão de benefício de valor mínimo recebido por idoso - gastos com medicamentos

Última atualização: 14 de dezembro de 2018

O resumo da petição é o seguinte: A ação pleiteia a concessão de Benefício Assistencial ao Idoso para o cliente, indeferido administrativamente. O laudo socioeconômico comprova a miserabilidade do grupo familiar, composto pelo autor e sua esposa idosa. A única renda é a aposentadoria da esposa, que não deve ser considerada no cálculo da renda per capita. O autor tem gastos significativos com medicamentos não fornecidos pelo SUS. A situação de vulnerabilidade social é evidente, com renda insuficiente para as necessidades básicas do casal idoso. O autor não conta com auxílio de parentes. Precedentes judiciais corroboram a tese de que a efetiva miserabilidade, não apenas a renda, deve ser considerada. Solicita-se o julgamento procedente, condenando a Autarquia a conceder e implantar o benefício desde a data do requerimento administrativo.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito e lisura perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial ao Idoso, que foi indeferido quando do requerimento administrativo. Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se comprovará a seguir.

Ao longo da instrução probatória, foi produzido o laudo socioeconômico, sob o evento ${informacao_generica} do feito.

 Do Requisito Socioeconômico

No laudo socioeconômico (Evento ${informacao_generica}) fez-se inconteste prova no sentido de que a parte Autora vive em estado de MISERABILIDADE, de modo a satisfazer o requisito social atinente à concessão do benefício pretendido.

Isto, pois o grupo familiar do Autor é composto por duas pessoas: o Demandante e sua esposa. A ÚNICA fonte de renda da família é oriunda do benefício de aposentadoria auferido pela Sra. ${informacao_generica}, esposa do Autor, IDOSA (76 anos de idade) no valor de um salário mínimo.

Neste sentido, cumpre salientar que tal valor NÃO deve ser considerado para fins de cálculo de renda per capta do grupo familiar, por se tratar de benefício de valor mínimo auferido com o propósito de sustento do próprio beneficiário. Tal entendimento já é pacificado, veja:

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍ

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.