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Modelo de Manifestação - concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - exclusão de benefício de valor mínimo recebido por idoso - gastos com medicamentos

O resumo da petição é o seguinte: A ação pleiteia a concessão de Benefício Assistencial ao Idoso para o cliente, indeferido administrativamente. O laudo socioeconômico comprova a miserabilidade do grupo familiar, composto pelo autor e sua esposa idosa. A única renda é a aposentadoria da esposa, que não deve ser considerada no cálculo da renda per capita. O autor tem gastos significativos com medicamentos não fornecidos pelo SUS. A situação de vulnerabilidade social é evidente, com renda insuficiente para as necessidades básicas do casal idoso. O autor não conta com auxílio de parentes. Precedentes judiciais corroboram a tese de que a efetiva miserabilidade, não apenas a renda, deve ser considerada. Solicita-se o julgamento procedente, condenando a Autarquia a conceder e implantar o benefício desde a data do requerimento administrativo.