Teste grátis por 15 dias!

Manifestação - concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - exclusão de benefício de valor mínimo recebido por idoso - gastos com medicamentos

Publicado em: 14/06/2015 12:06 - Atualizado em: 14/12/2018 20:12

Manifestação postulando a concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS) com pedido de exclusão de benefício de valor mínimo recebido por idoso

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito e lisura perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial ao Idoso, que foi indeferido quando do requerimento administrativo. Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se comprovará a seguir.

Ao longo da instrução probatória, foi produzido o laudo socioeconômico, sob o evento ${informacao_generica} do feito.

 Do Requisito Socioeconômico

No laudo socioeconômico (Evento ${informacao_generica}) fez-se inconteste prova no sentido de que a parte Autora vive em estado de MISERABILIDADE, de modo a satisfazer o requisito social atinente à concessão do benefício pretendido.

Isto, pois o grupo familiar do Autor é composto por duas pessoas: o Demandante e sua esposa. A ÚNICA fonte de renda da família é oriunda do benefício de aposentadoria auferido pela Sra. ${informacao_generica}, esposa do Autor, IDOSA (76 anos de idade) no valor de um salário mínimo.

Neste sentido, cumpre salientar que tal valor NÃO deve ser considerado para fins de cálculo de renda per capta do grupo familiar, por se tratar de benefício de valor mínimo auferido com o propósito de sustento do próprio beneficiário. Tal entendimento já é pacificado, veja:

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IDOSO. CÁLCULO DA RENDA FAMILIAR PER CAPITA. POSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DE VALOR MÍNIMO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO POR OUTRO MEMBRO DO GRUPO FAMILIAR. SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. [...] 2. No cálculo da renda familiar per capita, deve ser excluído o valor auferido por idoso com 65 anos ou mais a título de benefício assistencial ou benefício previdenciário de renda mínima (EIAC nº 0006398-38.2010.404.9999/PR, julgado em 04-11-2010), ou de benefício previdenciário de valor superior ao mínimo, até o limite de um salário mínimo, bem como o valor auferido a título de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial em razão de deficiência, independentemente de idade (EIAC N.º 2004.04.01.017568-9/PR, Terceira Seção, julgado em 02-07-2009. 3. Não apresentando o núcleo familiar, no caso concreto, condições econômicas suficientes para suprir as necessidades básicas da famíli

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por: