EXCELENTÍ
Modelo de Manifestação sobre laudo socioeconômico e laudo médico pericial - benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Modelos de Laudo socioeconômico
Modelos de Gastos com medicamentos
Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Comprovação de miserabilidade do autor
Renda familiar insuficiente e gastos com medicamentos
Laudo médico atestando impedimento de longo prazo
Procedência do pedido desde a data de entrada do requerimento (DER)
Última atualização: 25 de dezembro de 2018
O resumo da petição é: A petição pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, indeferido administrativamente pelo INSS. Argumenta-se que o autor satisfaz todos os requisitos necessários. O laudo socioeconômico comprova o estado de miserabilidade do autor, que vive sozinho com renda irrisória proveniente do Bolsa Família. A perícia médica constatou que o autor possui impedimento de longo prazo devido a uma grave doença neurológica (CID 10 - I64), atendendo ao critério de deficiência previsto na Lei 8.742/93. Destaca-se a situação precária de moradia e a dependência de terceiros para necessidades básicas. Solicita-se a procedência dos pedidos e a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento (DER), argumentando que todos os requisitos legais foram comprovadamente preenchidos.
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