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Modelo de Manifestação sobre laudo socioeconômico e laudo médico pericial - benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS)

O resumo da petição é: A petição pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para o cliente, indeferido administrativamente pelo INSS. Argumenta-se que o requerente satisfaz os requisitos legais, comprovados por perícias socioeconômica e médica. O laudo socioeconômico demonstra a miserabilidade do grupo familiar, composto pelo autor e sua esposa, cuja renda mensal é insuficiente para as necessidades básicas e gastos com medicamentos. A perícia médica constatou que o autor possui Demência na doença de Alzheimer de início precoce, caracterizando deficiência permanente e impedimento de longo prazo, sem possibilidade de reabilitação. Diante da comprovação dos requisitos socioeconômicos e médicos, solicita-se a procedência do pedido e a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento.