Modelo de Manifestação sobre laudo socioeconômico e laudo médico pericial - benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS)

Última atualização: 26 de dezembro de 2018

O resumo da petição é: A petição pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para o cliente, indeferido administrativamente pelo INSS. Argumenta-se que o requerente satisfaz os requisitos legais, comprovados por perícias socioeconômica e médica. O laudo socioeconômico demonstra a miserabilidade do grupo familiar, composto pelo autor e sua esposa, cuja renda mensal é insuficiente para as necessidades básicas e gastos com medicamentos. A perícia médica constatou que o autor possui Demência na doença de Alzheimer de início precoce, caracterizando deficiência permanente e impedimento de longo prazo, sem possibilidade de reabilitação. Diante da comprovação dos requisitos socioeconômicos e médicos, solicita-se a procedência do pedido e a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, que foi indeferido na esfera administrativa, por equivocadamente entender o INSS que o Demandante não satisfaz os requisitos constantes no artigo 20 da Lei 8.742/93.

Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se demonstrará a seguir.

No presente processo foram realizadas perícia socioeconômica e perícia médica, sob os eventos ${informacao_generica}, respectivamente.

Do Requisito Socioeconômico

O laudo socioeconômico (evento ${informacao_generica}) fez inconteste prova no sentido de que a parte Autora vive em estado de MISERABILIDADE, satisfazendo o requisito social inerente à concessão do benefício pretendido.

Da análise do referido documento, observa-se que o grupo familiar é composto por duas pessoas: o Autor e sua esposa. A renda total é oriunda UNICAMENTE dos valores auferidos pela Sra. ${informacao_generica}, esposa do Demandante, no valor (líquido) de, aproximadamente, R$ ${informacao_generica}, a título de pensão por morte.

Neste sentido, é evidente a situaçã

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.