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Manifestação sobre laudo socioeconômico e laudo médico pericial - benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS)

Publicado em: 23/10/2015 18:10 - Atualizado em: 26/12/2018 18:12

Manifestação postulando a concessão de benefício assistencial ao deficiente

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, que foi indeferido na esfera administrativa, por equivocadamente entender o INSS que o Demandante não satisfaz os requisitos constantes no artigo 20 da Lei 8.742/93.

Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se demonstrará a seguir.

No presente processo foram realizadas perícia socioeconômica e perícia médica, sob os eventos ${informacao_generica}, respectivamente.

Do Requisito Socioeconômico

O laudo socioeconômico (evento ${informacao_generica}) fez inconteste prova no sentido de que a parte Autora vive em estado de MISERABILIDADE, satisfazendo o requisito social inerente à concessão do benefício pretendido.

Da análise do referido documento, observa-se que o grupo familiar é composto por duas pessoas: o Autor e sua esposa. A renda total é oriunda UNICAMENTE dos valores auferidos pela Sra. ${informacao_generica}, esposa do Demandante, no valor (líquido) de, aproximadamente, R$ ${informacao_generica}, a título de pensão por morte.

Neste sentido, é evidente a situação de miserabilidade em que inserido o grupo familiar do Autor, pois não parece minimamente aceitável presumir que a mencionada renda seja capaz de promover a mínima mantença do casal, em especial do Autor que, não somente seja idoso, também é portador de graves patologias e, por certo, necessita de cuidados especiais. Aliás, prudente salientar que a esposa do Autor também possui idade acentuada, contando com cinquenta e três anos.

Ademais, o relato da Assistente Social, no sentido de que a Sra. ${informacao_generica}trabalha como faxineira para a filha, em meio expediente, em troca de alimentação para o casal, reforça a tese ventilada na inicial, demonstrando que a renda em tela não é suficiente para garantir a mínima subsistência da família. Não fosse o caso, certamente a esposa do Autor, que também é pessoa enferma, não seria submetida ao trabalho de faxineira junto à filha, em

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