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Modelo de Petição de manifestação sobre laudo socioeconômico e laudo médico pericial - benefício assistencial à pessoa com deficiência

A petição solicita a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para o cliente, indeferido administrativamente pelo INSS. Argumenta-se que o requerente vive em situação de miserabilidade, comprovada por laudo socioeconômico. A família de quatro pessoas tem renda insuficiente para subsistência, especialmente considerando as necessidades especiais do autor. As condições precárias de moradia são evidenciadas por fotos e parecer da assistente social. Quanto à incapacidade, a perícia médica administrativa constatou quadro incapacitante conforme a Lei 8.742/93. Demonstra-se o preenchimento dos requisitos legais: deficiência de longo prazo e situação de vulnerabilidade social. Requer-se a procedência do pedido, com concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo.