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Petição de manifestação sobre laudo socioeconômico e laudo médico pericial - benefício assistencial à pessoa com deficiência

Publicado em: 30/11/2015 21:11 - Atualizado em: 07/01/2019 13:01

Manifestação postulando a concessão de benefício assistencial

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, que foi indeferido na esfera administrativa, por equivocadamente entender o INSS que o Demandante não vivencia situação de miserabilidade.

Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se demonstrará a seguir.

Do Requisito Socioeconômico

O laudo socioeconômico (evento ${informacao_generica}) fez inconteste prova no sentido de que a parte Autora vive em estado de MISERABILIDADE, satisfazendo o requisito social atinente à concessão do benefício pretendido.

Da análise do referido documento, observa-se que o grupo familiar é composto por quatro pessoas: o Demandante, seus pais e sua irmã. A renda total é oriunda dos valores auferidos pelo pai do Demandante, no valor de R$ ${informacao_generica}, a título de atividades informais, juntamente com o Benefício de Prestação Continuada percebido pela Sra. ${informacao_generica}, irmã do Autor, no valor de R$ ${informacao_generica}.

Logo, a renda total familiar equivale a R$ ${informacao_generica}.

Neste sentido, é evidente a situação de miserabilidade em que inserido o grupo familiar, pois não parece adequado presumir que a mencionada renda seja suficiente para garantir a mínima subsistência da família (composta por quatro integrantes), em especial do Autor, que é portador de grave enf

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