Modelo de Petição de manifestação sobre laudo socioeconômico e laudo médico pericial - benefício assistencial à pessoa com deficiência

Última atualização: 07 de janeiro de 2019

A petição solicita a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para o cliente, indeferido administrativamente pelo INSS. Argumenta-se que o requerente vive em situação de miserabilidade, comprovada por laudo socioeconômico. A família de quatro pessoas tem renda insuficiente para subsistência, especialmente considerando as necessidades especiais do autor. As condições precárias de moradia são evidenciadas por fotos e parecer da assistente social. Quanto à incapacidade, a perícia médica administrativa constatou quadro incapacitante conforme a Lei 8.742/93. Demonstra-se o preenchimento dos requisitos legais: deficiência de longo prazo e situação de vulnerabilidade social. Requer-se a procedência do pedido, com concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, que foi indeferido na esfera administrativa, por equivocadamente entender o INSS que o Demandante não vivencia situação de miserabilidade.

Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se demonstrará a seguir.

Do Requisito Socioeconômico

O laudo socioeconômico (evento ${informacao_generica}) fez inconteste prova no sentido de que a parte Autora vive em estado de MISERABILIDADE, satisfazendo o requisito social atinente à concessão do benefício pretendido.

Da análise do referido documento, observa-se que o grupo familiar é composto por quatro pessoas: o Demandante, seus pais e sua irmã. A renda total é oriunda dos valores auferidos pelo pai do Demandante, no va

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