Modelo de Petição para realização de audiência - comprovar desemprego - prorrogação do período de graça por 24 meses - qualidade de segurado
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Qualidade de segurado
Modelos de Prorrogação do período de graça
Modelos de Situação de desemprego
Modelos de Audiência de instrução e julgamento
Benefício por incapacidade indeferido por falta de qualidade de segurado
Perícia médica judicial confirma incapacidade e DII em ${data_generica}
Prorrogação do período de graça para 24 meses após rescisão do contrato
Requerimento de audiência para comprovar situação de desemprego
O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de benefício por incapacidade, anteriormente indeferido pelo INSS por falta de qualidade de segurado. Após perícia judicial confirmando a incapacidade, o autor requer a prorrogação do período de graça para 24 meses, conforme artigo 15, §2º da Lei 8.213/91, devido à situação de desemprego. Para comprovar o desemprego, solicita-se uma audiência de instrução e julgamento para colher depoimento testemunhal, baseando-se em jurisprudência do STJ e TRF4 que reconhece a validade de outras provas além do registro no Ministério do Trabalho. O objetivo é demonstrar que o autor não manteve vínculo laboral após o término do contrato em data específica, justificando assim a manutenção da qualidade de segurado quando surgiu a incapacidade.
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