Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial. Mergulhador. Pressão atmosférica anormal

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Mergulhador profissional (raso e profundo)

Modelos de Aposentadoria Especial

Modelos de Pressão atmosférica anormal

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Modelos de Formulários SB40/DSS-8030

Aposentadoria Especial para mergulhador exposto a pressão atmosférica anormal

Comprovação de atividade especial por PPP e enquadramento legal

Reconhecimento de tempo especial de ${data_generica} a ${data_generica}

Pedido de concessão de aposentadoria especial desde a DER em ${data_generica}

Subsidiariamente, conversão de tempo especial em comum e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição

Última atualização: 29 de março de 2023

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária com pedido de concessão de aposentadoria especial contra o INSS. O autor, nascido em data não especificada, alega ter trabalhado em condições nocivas à saúde durante sua vida laboral. O pedido administrativo foi negado pelo INSS, motivando a ação judicial. A petição argumenta que o autor exerceu a função de mergulhador, exposto a pressão atmosférica anormal, enquadrada como atividade especial pela legislação e jurisprudência. São apresentados fundamentos jurídicos, jurisprudência e detalhes sobre a comprovação da exposição aos agentes nocivos. O autor requer o reconhecimento do tempo de serviço especial, a concessão da aposentadoria especial, o pagamento de prestações atrasadas, e subsidiariamente, a conversão do tempo especial em comum para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

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