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Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de atividade especial. Pescador. Enquadramento por categoria profissional

O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum, proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor alega ter se filiado à Previdência Social em ${data_generica} e exercido atividade especial por período considerável. Requer a conversão do período de ${data_generica} a ${data_generica} como pescador pelo fator 1,4, alegando enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995. Pleiteia a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (NB ${informacao_generica}) desde a DER em ${data_generica}, com pagamento das parcelas atrasadas. Subsidiariamente, pede reafirmação da DER. Alega preencher os requisitos de tempo de contribuição (${calculo_tempocontribuicao}) e carência (${calculo_carencia} contribuições). Solicita tutela provisória para implantação imediata do benefício. Valor da causa: R$ ${processo_valordacausa}.