Modelo de Petição inicial - Auxílio-acidente indenizado - Acidente de qualquer natureza - Rol de quesitos

Última atualização: 25 de agosto de 2022

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de pagamento indenizado de auxílio-acidente contra o INSS. O autor recebeu auxílio-acidente devido a um acidente não laboral, que foi cessado indevidamente. Ele alega que não foi comunicado da decisão e manteve limitações laborativas. O benefício foi reativado posteriormente, mas o autor busca reparação pelo período sem cobertura. A petição argumenta que o autor preenche os requisitos para o auxílio-acidente, não há necessidade de carência, e mantinha qualidade de segurado. Solicita-se a não realização de audiência de conciliação, produção de provas, especialmente pericial, e a concessão do benefício de forma indenizada pelo período sem cobertura. São apresentados pedidos e quesitos periciais detalhados.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PAGAMENTO INDENIZADO DE AUXÍLIO-ACIDENTE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de auxílio-acidente, que foi concedido em ${data_generica} (NB ${informacao_generica}), em decorrência de um acidente (de natureza não laboral) ocorrido em ${data_generica}. O benefício foi mantido até ${data_generica}.

Ocorre que o benefício foi cessado em razão de ${informacao_generica}. Além disso, o Demandante não foi comunicado pelo INSS dessa decisão, bem como permaneceu com limitações em seu potencial laborativo, mesmo após a cessação do auxílio-acidente, o qual foi reativado em ${data_generica}, em razão do requerimento administrativo de nº ${informacao_generica}.

Assim, recorre à via judicial, para que lhe seja reparado o dano que lhe fora causado pela atitude descompromissada da Autarquia Previdenciária.

Dados sobre o processo administrativo:

1. Número do benefício${informacao_generica}  
2. Data do requerimento${data_generica}  
3. Razão do indeferimentoParecer contrário da perícia médica


            Dados sobre a enfermidade (conforme a Lei 14.331/22) 

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