EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PAGAMENTO INDENIZADO DE AUXÍLIO-ACIDENTE
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de auxílio-acidente, que foi concedido em ${data_generica} (NB ${informacao_generica}), em decorrência de um acidente (de natureza não laboral) ocorrido em ${data_generica}. O benefício foi mantido até ${data_generica}.
Ocorre que o benefício foi cessado em razão de ${informacao_generica}. Além disso, o Demandante não foi comunicado pelo INSS dessa decisão, bem como permaneceu com limitações em seu potencial laborativo, mesmo após a cessação do auxílio-acidente, o qual foi reativado em ${data_generica}, em razão do requerimento administrativo de nº ${informacao_generica}.
Assim, recorre à via judicial, para que lhe seja reparado o dano que lhe fora causado pela atitude descompromissada da Autarquia Previdenciária.
Dados sobre o processo administrativo:
1. Número do benefício | ${informacao_generica} |
2. Data do requerimento | ${data_generica} |
3. Razão do indeferimento | Parecer contrário da perícia médica |
Dados sobre a enfermidade (conforme a Lei 14.331/22)