EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍV
Modelo de Petição inicial. Auxílio-acidente. Lesão de grau mínimo. Amputação de dedos. Marceneiro. Com quesitos periciais. Lei 14.331/22.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Acidente de trabalho
Modelos de Amputação parcial de dedos
Modelos de Redução da capacidade laboral
Ação previdenciária de concessão de auxílio-acidente
Acidente de trabalho sofrido por marceneiro com amputação parcial de dedos
Redução da capacidade laboral após consolidação das lesões
Competência da Justiça Estadual para julgar causas acidentárias
Pedido de concessão de auxílio-acidente a partir da cessação do auxílio-doença
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de auxílio-acidente movida por um marceneiro contra o INSS. O autor sofreu um acidente de trabalho que resultou na amputação parcial de dois dedos, incluindo o indicador direito. Ele recebeu auxílio-doença por um período, mas após a cessação do benefício permaneceu com redução da capacidade laboral devido às sequelas. O INSS indeferiu administrativamente o pedido de auxílio-acidente. A ação argumenta que, mesmo com lesão mínima, há direito ao benefício pela redução da capacidade para o trabalho habitual de marceneiro. São apresentados fundamentos legais e jurisprudenciais, incluindo decisões recentes que reconheceram o direito em casos similares. Pede-se a concessão do auxílio-acidente desde a cessação do auxílio-doença, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas.
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