EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A Parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que foi indeferido, conforme comunicado de decisão anexo.
Com efeito, o motivo da negativa ao pedido foi alegada falta de qualidade de segurado do Demandante, quando do início da incapacidade laborativa evidenciada pelo Perito do INSS.
Ocorre que tal decisão é indevida, motivo pelo qual se ajuíza a presente ação.
Dados sobre o requerimento administrativo:
| 1. Número do benefício | ${informacao_generica} |
| 2. Data do requerimento | ${data_generica} |
| 3. Data de início da incapacidade | ${data_generica} |
| 4. Razão do indeferimento | Suposta falta de qualidade de segurado |
Dados sobre a enfermidade:
| 1. Doença/enfermidade: | Patologias ortopédicas (CID 10 – S52.5). |
| 2. Limitações decorrentes: | Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais |
Dados sobre a ocupação[1]:
| 1. Ocupação | Mecânico de refrigeração |
| 2. Descrição sumária | Avaliam e dimensionam locais para instalação de equipamentos de refrigeração, calefação e ar - condicionado. Especificam materiais e acessórios e instalam equipamentos de refrigeração e ventilação. Instalam ramais de dutos, montam tubulações de refrigeração, aplicam vácuo em sistemas de refrigeração. Carregam sistemas de refrigeração com fluido refrigerante. Realizam testes nos sistemas de refrigeração. |
| 3. Condições Gerais de Exercício | Atuam em indústrias, estabelecimentos comerciais |
