Modelo de Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade - dispensa de audiência de conciliação ou mediação

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Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade

Pedido de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente

Realização de perícia médica por médico do trabalho

Cumprimento de carência e qualidade de segurado comprovados

Fundamentação legal: artigos 42, 59 e 86 da Lei 8.213/91

Última atualização: 14 de abril de 2021

O resumo da petição, em até 700 caracteres, é o seguinte: A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor teve seu pedido administrativo indeferido, alegando ausência de incapacidade laborativa. Contudo, afirma estar acometido por patologias incapacitantes, comprovadas por atestados médicos. Solicita perícia judicial por médico do trabalho e requer a concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, conforme o resultado da perícia. Argumenta cumprir os requisitos legais, incluindo carência e qualidade de segurado. Pede tutela de urgência, dispensa de audiência de conciliação, gratuidade da justiça e produção de provas. Requer a condenação do INSS a conceder o benefício adequado, pagar parcelas vencidas e vincendas, com correção monetária e juros.

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