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Modelo de Petição inicial de concessão de Seguro-desemprego - Segurado inscrito como contribuinte individual quando em situação de desemprego - Desconstituição da presunção de exercício laboral

O resumo da petição é: A autora propõe ação de concessão de seguro-desemprego contra a União após ter seu benefício negado. Ela foi demitida sem justa causa após trabalhar por mais de 76 meses como empregada. O benefício foi negado alegando que a autora teria renda própria por ter feito contribuições ao INSS como contribuinte individual. Contudo, essas contribuições foram feitas por equívoco, após orientação errônea do INSS. A autora estava desempregada e sem renda, tendo feito apenas duas contribuições antes de ficar sem recursos. Argumenta-se que o direito ao seguro-desemprego persiste mesmo nesses casos de contribuição equivocada, conforme jurisprudência citada. Pede-se a concessão do benefício, com pagamento das parcelas devidas e atualizadas, além de gratuidade da justiça e produção de provas, especialmente testemunhal.