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Petição inicial de levantamento de interdição com pedido liminar

Publicado em: 20/01/2016 20:01 - Atualizado em: 18/03/2019 16:03

Petição inicial de levantamento de interdição em face da recuperação da capacidade civil

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade} 

 Processo nº ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, representado neste ato pela Curadora ${informacao_generica}, qualificação completa, vem, por meio de seus procuradores, à presença de Vossa Excelência, requerer LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO COM MEDIDA LIMINAR, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:

DOS FATOS

O Autor foi interditado judicialmente no ano de ${data_generica}, sendo à sua esposa, Sra. ${informacao_generica}, confiado o compromisso de Curatela do mesmo.

O Demandante, à época, apresentava distúrbios psiquiátricos, oriundos do uso abusivo de álcool, os quais lhe retiravam sua perfeita faculdade mental, tornando-o incapaz de gerir os atos inerentes à vida civil por conta própria.

A ação de Interdição do Autor tramitou na Vara de Família e Sucessões da comarca de ${processo_cidade}, sob o nº ${informacao_generica}. Em ${data_generica}, sobreveio sentença de procedência do pedido exordial, com o trânsito em julgado do feito em ${data_generica}.

Ocorre que a circunstância de incapacidade civil que motivou o processo de interdição não se faz mais presente. Isto, pois o Autor logrou êxito em recuperar sua CAPACIDADE CIVIL, tendo realizado o tratamento adequado para sua enfermidade psiquiátrica por vários anos, sendo, inclusive, submetido à internação em unidade terapêutica por dezoito meses.

Logo, inexistindo a causa que determinou a interdição do Autor, é pertinente o ajuizamento da presente.

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