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Modelo de Petição inicial. Restabelecimento de benefício por incapacidade. Doente pelo vírus HIV. Estigmatização social da doença.

O resumo da petição é o seguinte: Trata-se de ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade proposta contra o INSS. A autora, empregada doméstica faxineira, teve seu auxílio-doença cessado após reavaliação administrativa, apesar de ser portadora do vírus HIV. Alega-se que a doença, somada ao estigma social e possíveis infecções oportunistas, a incapacita para o trabalho. Requer-se a realização de perícia médica judicial, observando normas específicas, e o restabelecimento do auxílio-doença. Subsidiariamente, pede-se a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Solicita-se gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação, produção de provas e, em caso de procedência, implantação imediata do benefício, pagamento de parcelas vencidas e vincendas, além de custas e honorários em caso de recurso.