Modelo de Proposta de acordo - concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença) - produtor rural
Modelos de Propostas de Acordo
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Incapacidade temporária
Concessão de auxílio-doença por incapacidade temporária
Laudo pericial confirma incapacidade para atividade habitual
Retroação da data de início da incapacidade para ${data_generica}
Comprovação de atividade rural e carência através de notas fiscais de produtor
Proposta de acordo com concessão do benefício e pagamento de 80% dos atrasados
O requerente ajuizou ação solicitando a concessão de auxílio-doença após indeferimento administrativo. A perícia judicial confirmou sua incapacidade temporária para o trabalho devido a problemas cardíacos, estimando 12 meses para recuperação. O perito também indicou que a incapacidade já existia na data do requerimento administrativo. Documentos comprovam a atividade rural familiar do autor até o início da incapacidade, atendendo aos requisitos de carência e período de graça. O requerente pede o julgamento procedente e propõe acordo para concessão do auxílio-doença desde a data de entrada do requerimento, com pagamento de 80% dos atrasados e manutenção do benefício por 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Solicita manifestação do réu sobre a proposta ou prosseguimento para decisão judicial.
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