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Proposta de acordo - concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença) - produtor rural

Publicado em: 31/05/2015 15:05 - Atualizado em: 14/12/2018 11:12

Proposta de acordo em processo de concessão de benefício por incapacidade ao produtor rural

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${advogado_assinatura}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de concessão de auxílio-doença (evento ${informacao_generica}), o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo de evento ${informacao_generica} do feito.

O laudo médico elaborado pelo Dr. ${informacao_generica} veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Demandante se encontra incapaz ao trabalho. O Perito evidenciou que ele apresenta doenças de caráter cardíaco, e que em decorrência destas patologias é incapaz para sua atividade habitual e semelhantes (multiprofissional - quesito ${informacao_generica}).

Ademais, esclareceu que a doença se encontra em fase evolutiva, e que a incapacidade é temporária, estimando um prazo de doze meses para recuperação laborativa.

Portanto, plenamente configurada a incapacidade que permite a concessão do auxílio-doença.

Outrossim, no que consta a satisfação dos outros critérios inerentes ao benefício pretendido, é importante observar o laudo médico originário (evento ${informacao_generica}

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