MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSE
Modelo de Razões finais. Aposentadoria especial. Dentista. Agentes biológicos. Agentes cancerígenos (mercúrio e aparelho de raio-x). Ineficácia dos EPIs
Cirurgião dentista - reabilitador oral
Modelos de Aposentadoria especial
Aposentadoria especial para cirurgiã-dentista
Exposição a agentes biológicos e químicos nocivos à saúde
Reconhecimento de tempo especial de 01/08/1990 a 28/04/1995
Ineficácia de EPIs para agentes biológicos e cancerígenos
Comprovação por PPP, laudos, testemunhas e documentos profissionais
O resumo da petição apresenta razões finais em uma ação previdenciária pleiteando aposentadoria especial para uma cirurgiã-dentista. Argumenta-se que houve reconhecimento administrativo de tempo especial entre 1990-1995 por categoria profissional. Destaca-se a exposição inerente a agentes biológicos na atividade odontológica, bem como a mercúrio e raios-X. São citadas jurisprudências favoráveis e documentos comprobatórios anexados. A audiência realizada corroborou o ambiente insalubre de trabalho. Alega-se que EPIs são presumidamente ineficazes para agentes biológicos e cancerígenos, conforme IRDR. Requer-se o reconhecimento da especialidade da atividade e a concessão da aposentadoria especial com base nas provas apresentadas e na exposição comprovada a agentes nocivos.
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