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Modelo de Recurso - Aposentadoria por invalidez - cegueira - agravamento do estado de saúde - incapacidade posterior ao reingresso no RGPS

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que concedeu apenas benefício assistencial, pleiteando a concessão de aposentadoria por invalidez com adicional de 25%. Argumenta-se que houve dois momentos distintos de incapacidade: um temporário após cirurgia de descolamento de retina, e outro permanente devido à catarata superveniente no olho esquerdo, que causou cegueira total. Defende-se que a data de início da incapacidade (DII) deve ser fixada em data posterior ao reingresso do autor no RGPS, quando já ostentava qualidade de segurado. Alega-se que a carência é dispensada por se tratar de cegueira, conforme art. 151 da LBPS. Requer-se a reforma da sentença para concessão de aposentadoria por invalidez com adicional de 25% desde a DII fixada pela perícia judicial.