Teste grátis por 15 dias!

Recurso - Aposentadoria por invalidez - cegueira - agravamento do estado de saúde - incapacidade posterior ao reingresso no RGPS

Publicado em: 15/02/2018 12:02 - Atualizado em: 03/01/2019 18:01

Recurso na qual se postula a concessão de aposentadoria por invalidez, considerando o agravamento do quadro de saúde da segurada após o reingresso ao RGPS. Defende que houveram dois momentos de incapacidade, e que somente voltou a estar incapaz após já ter se refiliado ao sistema.

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (concedida no evento ${informacao_generica}).

 Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem          :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

                Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando - inicialmente - a concessão de benefício assistencial, considerando o requerimento administrativo de benefício por incapacidade indeferido (princípio da fungibilidade).

Contudo, ao decorrer da instrução processual se verificou a possibilidade de concessão de benefício previdenciário, e, portanto, se postulou a concessão de aposentadoria por invalidez, com o adicional de 25%.

Todavia, a Exma. Juíza ad quo concedeu apenas o benefício de prestação continuada, por entender que a incapacidade era anterior ao reingresso ao RGPS.

Diante deste quadro, não resta alternativa ao Autor se não impetrar o presente recurso.

 Razões Recursais

 No presente processo fora realizada perícia médica (evento ${informacao_generica}), que constatou que o Autor é total e permanentemente incapaz para o trabalho, necessitando de auxílio permanente de terceiros, em face da sua grave moléstia (cegueira em ambos os olhos). Ainda, fixou a DII em ${data_g

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por:

Recurso Inominado

18/10/2019

Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Exigência de atestados contemporâneos ao indeferimento. Desnecessidade. Interesse de agir
  • Incapacidade para o Trabalho

Embargos de Declaração

17/10/2019

Embargos de declaração. Aposentadoria por idade rural. Omissão. Possibilidade de cômputo de beneficio por incapacidade intercalado entre atividades rurais.
  • Trabalhador Rural

Contrarrazões

17/10/2019

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por idade rural. Propriedade superior a quatro módulos fiscais. Não descaracteriza o segurado especial por si só.
  • Trabalhador Rural

Recurso de Apelação

17/10/2019

Apelação. Auxílio-doença. Perda de audição/surdez em ambos os ouvidos. Betoneiro. Risco aumentado de acidentes. Auxílio-acidente. Maior esforço. Anexo III do Decreto 3.048/99
  • Incapacidade para o Trabalho

Petições Iniciais

16/10/2019

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Averbação de período trabalhado nos Estados Unidos da América
  • Trabalho no Exterior

Agravo Interno

16/10/2019

Agravo interno. Pensão por morte. Decisão que negou seguimento a incidente para TNU. Filho maior inválido que já percebia amparo social na data do óbito do genitor.
  • Pessoa com deficiência

Assine o Prev e automatize cálculos e petições previdenciárias.

a partir de

R$ 89 / mêsTeste grátis!