Modelo de Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - Nora não integra grupo familiar - exclusão de benefício de valor mínimo

Última atualização: 14 de dezembro de 2018

O recurso inominado interposto pelo cliente visa reformar a sentença que indeferiu o pedido de concessão de Benefício Assistencial ao Idoso. O recorrente argumenta que a renda da família, proveniente da aposentadoria da cônjuge, não deve ser considerada no cálculo da renda per capita. Alega que as condições materiais e despesas são custeadas pela nora, que não integra o grupo familiar conforme entendimento da TRU da 4ª Região. Ressalta que as fotos nos autos refletem a capacidade econômica da nora, não do recorrente. Argumenta que a situação econômica evidenciada é incapaz de promover a subsistência digna do núcleo familiar. Pede o provimento do recurso para reforma da sentença e concessão do benefício pleiteado.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente  :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº :   

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