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Modelo de Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - Nora não integra grupo familiar - exclusão de benefício de valor mínimo

O recurso inominado interposto pelo cliente visa reformar a sentença que indeferiu o pedido de concessão de Benefício Assistencial ao Idoso. O recorrente argumenta que a renda da família, proveniente da aposentadoria da cônjuge, não deve ser considerada no cálculo da renda per capita. Alega que as condições materiais e despesas são custeadas pela nora, que não integra o grupo familiar conforme entendimento da TRU da 4ª Região. Ressalta que as fotos nos autos refletem a capacidade econômica da nora, não do recorrente. Argumenta que a situação econômica evidenciada é incapaz de promover a subsistência digna do núcleo familiar. Pede o provimento do recurso para reforma da sentença e concessão do benefício pleiteado.