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Modelo de Recurso inominado - aposentadoria por invalidez e retroação da DIB
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Recurso Inominado contra sentença de concessão de auxílio-doença
Pedido de aposentadoria por invalidez desde a data de entrada do requerimento
Retroação da data de início da incapacidade para a data do requerimento administrativo
Impossibilidade de reabilitação profissional devido à idade avançada e necessidade de cirurgia
Subsidiariedade: concessão de auxílio-doença desde a data de entrada do requerimento
O recurso inominado foi interposto contra sentença que concedeu auxílio-doença ao autor a partir da data da perícia judicial (${data_generica}). O recorrente alega que faz jus à aposentadoria por invalidez desde a data do requerimento administrativo (${data_generica}). Argumenta que já estava incapacitado na DER, conforme atestado médico e laudo administrativo. Sustenta que necessita de cirurgia, mas não é obrigado a se submeter a tratamento invasivo, conforme art. 101 da Lei 8.213/91. Cita jurisprudência do TRF4 concedendo aposentadoria por invalidez em casos similares. Destaca sua idade avançada (61 anos) e impossibilidade de reabilitação profissional atestada pelo perito. Subsidiariamente, requer a concessão de auxílio-doença desde a DER. Pede a reforma da sentença para concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença desde ${data_generica}.
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