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Recurso inominado - aposentadoria por invalidez e retroação da DIB

Publicado em: 09/03/2018 14:03 - Atualizado em: 15/01/2019 11:01

Recurso inominado postulando a concessão de aposentadoria por invalidez e retroação da DII fixada pelo perito.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :   Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem          : ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de benefício por incapacidade, indeferido na esfera administrativa por alegada capacidade ao trabalho.

Instruído o feito, foi sentenciada a procedência da demanda, sendo concedido o benefício de auxílio-doença em favor do Recorrente, a contar de ${data_generica} (data da perícia judicial). Ocorre que a Julgadora, em que pese ter acertado ao reconhecer a incapacidade do Sr. ${cliente_nome}, equivocou-se quanto ao benefício a ser concedido, eis que o Recorrente faz jus ao benefício de aposentadoria por invalidez.

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