EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) J
Modelo de Recurso inominado - benefício assistencial ao menor com deficiência (LOAS) - exclusão de benefício de valor mínimo
Modelos de Benefício assistencial
Modelos de Prestação continuada
Modelos de Transtorno psiquiátrico
Recurso Inominado contra sentença que negou benefício assistencial
Deficiência psiquiátrica e risco de suicídio em menor
Necessidade de cuidados permanentes por familiar
Miserabilidade familiar e moradia precária
Reforma da sentença para concessão do benefício assistencial
O recurso inominado interposto pela autora contesta a sentença que negou o benefício assistencial de prestação continuada. A recorrente, menor com graves patologias psiquiátricas, alega incapacidade para vida independente e situação de miserabilidade familiar. O recurso argumenta que o laudo pericial comprovou a gravidade do quadro clínico, com necessidade de cuidados permanentes e risco de suicídio, impedindo que a mãe trabalhe. Ressalta que a análise da juíza foi superficial, ignorando elementos importantes do laudo. Quanto ao requisito socioeconômico, afirma que a renda familiar deve ser considerada nula, excluindo-se o benefício do pai idoso. Apresenta fotos e laudo social demonstrando precariedade da moradia em área invadida. Pede a reforma da sentença e concessão do benefício desde o requerimento administrativo.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.