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Recurso Inominado. Benefício Assistencial. Deficiência comprovada mediante laudo pericial. Impedimento de longo prazo. Vulnerabilidade Social demonstrada.

Publicado em: 04/10/2018 06:10 - Atualizado em: 01/04/2019 19:04

Pedido indeferido em 1ª Instância por entender o Julgador que não houve comprovação do impedimento de longo prazo. Perito analisou a incapacidade, todavia, em resposta aos quesitos da Parte autora, o expert foi categórico ao afirmar que existe deficiência. Requisito socioeconômico demonstrado.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

Processo nº: ${processo_numero_1o_grau}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}

Recorrido    :     Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº : ${processo_numero_1o_grau}

Origem          :    Vara Federal de ${processo_cidade}  

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

A Autora (ora recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, visto que foi indeferido na esfera administrativa por entender o INSS que a Demandante não satisfaz o requisito inserto nos artigos 20, §§ 2º e 10 do art. 20 da Lei 8.742/93.

Instruído o feito, demonstrou-se a satisfação dos requisitos inerentes ao benefício postulado. Entretanto, em que pese a Autora esteja acometida de grave patologia e vivencie situação de necessidade socioeconômica, nos termos da legislação relacionada à matéria, a N. Magistrada ad quo ju

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