Modelo de Recurso Inominado. Benefício Assistencial. Deficiência comprovada mediante laudo pericial. Impedimento de longo prazo. Vulnerabilidade Social demonstrada.

Última atualização: 01 de junho de 2023

O recurso inominado interposto pela autora visa reformar a sentença que indeferiu o pedido de concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. A recorrente, de 55 anos, alega preencher os requisitos legais, sendo portadora de poliartrose e diabetes mellitus insulino-dependente, conforme atestado em laudo pericial. Argumenta-se que o perito confirmou sua condição de deficiência, diferenciando-a de incapacidade laboral. Quanto ao aspecto socioeconômico, o laudo social evidencia vulnerabilidade, com grupo familiar de 4 pessoas e renda insuficiente. A residência apresenta condições precárias, com a autora dormindo em colchão na sala. Pleiteia-se a reforma da sentença para concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento administrativo.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

Processo nº: ${processo_numero_1o_grau}  

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}

Recorrido    :     Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº : ${processo_numer

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