Modelo de Recurso inominado - aposentadoria por invalidez - incapacidade temporária - necessidade de cirurgia

Última atualização: 22 de dezembro de 2018

O recurso inominado é interposto contra sentença que concedeu auxílio-doença ao autor. O recorrente pleiteia a concessão de aposentadoria por invalidez, alegando incapacidade total e permanente. Argumenta-se que a perícia médica constatou hérnias de disco lombar e incapacidade omniprofissional, com recuperação condicionada a tratamento cirúrgico. Destaca-se que o autor recebe auxílio-doença há cerca de 6 anos e que não pode ser obrigado a se submeter à cirurgia, conforme art. 101 da Lei 8.213/91. Cita-se jurisprudência favorável em casos semelhantes, onde foi concedida aposentadoria por invalidez mesmo com incapacidade temporária, devido à indicação cirúrgica. Argumenta-se que, considerando o longo período afastado e as condições pessoais do autor, é improvável seu retorno ao mercado de trabalho, justificando a concessão da aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença anterior.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossas Excelências, através de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

 

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido    :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº:    ${informacao_generica}

Origem        :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando o restabelecimento de benefício por incapacidade, cessado na esfera administrativa por alegada inexistência de incapacidade para o trabalho.

Instruído o feito, a demanda foi sentenciada parcialmente procedente, tendo em vista que entendeu o Exmo. Magistrado que, analisados os requisitos legais inerentes ao benefício pretendido, tão como pelo estado incapacitante da Autora, ela faz jus ao auxílio-doença.

Entret

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