Modelo de Recurso inominado - auxílio-doença - Perito fixou DII em data acobertada pela coisa julgada - fixação de DII em momento posterior

Última atualização: 26 de dezembro de 2018

O recurso inominado apresenta argumentos contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade. O recorrente alega que a incapacidade foi comprovada por perícia judicial, que constatou Estenose da Coluna Vertebral. Contesta a conclusão da magistrada sobre a perda da qualidade de segurado, argumentando que laudos anteriores (administrativo e judicial) analisaram todas as patologias do autor, incluindo as ortopédicas, e não constataram incapacidade. Questiona a estimativa do perito atual sobre o início da incapacidade em data anterior, alegando falta de elementos concretos. Solicita o reconhecimento da coisa julgada de processo anterior até a data da perícia daquele feito. Requer a reforma da sentença, a concessão do benefício desde o requerimento administrativo e a antecipação de tutela.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

 

Nestes Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº :    ${informacao_generica}

Origem          :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

C

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