Modelo de Recurso inominado - benefício por incapacidade - sentença concedeu auxílio-doença e recurso visa a concessão de aposentadoria por invalidez

Última atualização: 27 de dezembro de 2018

A petição apresenta um recurso inominado contra sentença que concedeu auxílio-doença à autora. Argumenta-se que, devido às condições pessoais e sociais da recorrente (68 anos, baixa escolaridade, trabalho como faxineira), bem como seu quadro de saúde (artrose no ombro direito), ela faz jus à aposentadoria por invalidez, e não apenas ao auxílio-doença. Destaca-se que, apesar do perito ter indicado incapacidade temporária, a idade avançada e a doença degenerativa tornam improvável a recuperação e retorno ao trabalho. Cita-se doutrina sobre "invalidez social" e jurisprudência favorável em casos semelhantes. Solicita-se a reforma da sentença para concessão de aposentadoria por invalidez, considerando as peculiaridades do caso e a inviabilidade de reabilitação profissional da autora.

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