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Modelo de Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Auxílio-doença. Falta de resposta aos quesitos formulados. Laudo incompleto. Direito fundamental à prova. Cerceamento do direito de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual

O recurso inominado contesta a sentença que indeferiu o benefício por incapacidade ao autor. Alega-se cerceamento do direito de defesa, pois o perito judicial não respondeu aos quesitos formulados pela parte autora, apenas aos do réu INSS. Argumenta-se que o direito à prova é garantia constitucional e que a omissão do perito viola os princípios do contraditório e ampla defesa. Cita jurisprudência do TRF4 e da 3ª Turma Recursal do PR anulando sentenças baseadas em laudos incompletos. Requer-se a anulação da sentença e reabertura da instrução para nova perícia ou, subsidiariamente, que o perito responda aos quesitos do autor. Invoca-se o art. 480 do CPC sobre realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, bem como o dever de fundamentação adequada das decisões judiciais (art. 489, §1º, CPC).