• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Pedido de restabelecimento de auxílio-doença. Laudo pericial. Perito judicial não respondeu à integralidade dos quesitos apresentados. Cerceamento de defesa. Jurisprudência atualizada do TRF da 4ª Região

O recurso inominado questiona a sentença que indeferiu o pedido de benefício por incapacidade. O recorrente alega cerceamento de defesa, pois o perito judicial não respondeu aos seus quesitos e o juiz indeferiu pedido de nova perícia com especialista em neurologia. Argumenta-se que houve violação ao direito fundamental à prova, ao contraditório e à ampla defesa. O laudo pericial é considerado incompleto e inutilizável, por não abordar adequadamente as patologias neurológicas do autor. Cita-se jurisprudência sobre nulidade de perícias incompletas. Pede-se a anulação da sentença e reabertura da instrução para realização de nova perícia com neurologista. Subsidiariamente, requer-se que o perito responda aos quesitos não abordados. Destaca-se que o autor recebe auxílio-doença desde 2009 e que a perícia foi realizada em apenas 5 minutos.