Modelo de Recurso inominado - cerceamento de defesa - inspeção do local de trabalho e quesitos complementares

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Restabelecimento de benefício por incapacidade

Modelos de Cerceamento de defesa

Modelos de Vistoria do local de trabalho

Modelos de Complementação pericial

Modelos de Anulação da sentença

Recurso Inominado contra indeferimento de benefício previdenciário por incapacidade

Cerceamento do direito de defesa por indeferimento de vistoria no local de trabalho

Pedido de anulação da sentença e reabertura da instrução processual

Necessidade de análise da relação entre ambiente de trabalho e patologias do autor

Solicitação de nova perícia médica considerando todas as doenças do recorrente

Última atualização: 28 de setembro de 2021

O recurso inominado interposto pelo autor visa anular a sentença que indeferiu seu pedido de restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade. Alega-se cerceamento de defesa, pois foi negado o pedido de vistoria do local de trabalho pelo perito e de complementação pericial. O recorrente argumenta que o laudo pericial não analisou adequadamente todas as suas patologias e não considerou as especificidades de sua profissão. Destaca-se a importância de avaliar o ambiente laboral para estabelecer o nexo causal entre as doenças e a incapacidade, conforme previsto na Resolução nº 2.183/2018 do CFM. Requer-se a anulação da sentença, reabertura da instrução processual e realização de nova perícia com vistoria do local de trabalho.

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