Modelo de Recurso inominado - cerceamento de defesa - inspeção do local de trabalho e quesitos complementares

Última atualização: 28 de setembro de 2021

O recurso inominado interposto pelo autor visa anular a sentença que indeferiu seu pedido de restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade. Alega-se cerceamento de defesa, pois foi negado o pedido de vistoria do local de trabalho pelo perito e de complementação pericial. O recorrente argumenta que o laudo pericial não analisou adequadamente todas as suas patologias e não considerou as especificidades de sua profissão. Destaca-se a importância de avaliar o ambiente laboral para estabelecer o nexo causal entre as doenças e a incapacidade, conforme previsto na Resolução nº 2.183/2018 do CFM. Requer-se a anulação da sentença, reabertura da instrução processual e realização de nova perícia com vistoria do local de trabalho.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (concedida no evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem          : ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

 A Parte Autora, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando o restabelecimento de benefício previdenciário por

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