Teste grátis por 15 dias!

Recurso inominado - Benefício Assistencial - inclusão de filhos - exclusão de renda eventual - condições materiais

Publicado em: 30/03/2015 13:03 - Atualizado em: 07/12/2018 17:12

Recurso inominado postulando a concessão de benefício assistencial. Inclusão dos filhos no núcleo familiar.

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade} 

 Processo nº: ${informacao_generica}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO
 

Recorrente :    ${cliente_nomecompleto}

­­

Recorrido    :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº:    ${informacao_generica}

Origem        :    ${informacao_generica}

 

Colenda Turma

                        Eméritos Julgadores

 

 O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de Benefício Assistencial, indeferido na esfera administrativa sob a alegação de não restar demonstrada a situação de miserabilidade em que vive o grupo familiar (evento ${informacao_generica}).

Assim, o Recorrente ajuizou o processo ora recorrido, objetivando que, na esfera judicial, viesse a ter reconhecido o direito e concedido o benefício que lhe havia sido negado na esfera administrativa.

Após a instrução processual, muito embora se tenha demonstrado o preenchimento dos requisitos ensejadores do benefício em comento, o Magistrado Federal a quo julgou a improcedência da lide, sob o fundamento de que a situação sócio econômica do Autor não ensejaria a concessão do benefício.

Desta maneira, não resta alternativa ao Autor senão a interposição do presente, para fins de reforma da sentença.

 Razões Recursais

 DA VULNERABILIDADE SOCIAL

Conforme se pode observar da sentença de primeiro grau (evento xx), o pedido foi julgado IMPROCEDENTE, pois entendeu o Exmo. Magistrado que não estaria caracterizada a situação de vulnerabilidade social, pois a renda per capta do grupo familiar seria superior a ¼ do salário mínimo.

Contudo, diferentemente do afirmado pelo Magistrado a quo a renda per capta do grupo familiar é inferior a ¼ do salário mínimo e os documentos carreados aos autos demonstram plenamente a situação de extrema pobreza vivenciada pelo Recorrente.

Veja-se que restou consignado na sentença que o grupo familiar do recorrente é composto unicamente por ele e sua esposa.   Entretanto, conforme restou demonstrado no laudo de avaliação socioeconômica, os dois filhos do Recorrente residem juntamente com o casal  e, portanto,  fazem parte do grupo familiar, nos termos do §1º, do art. 20 da Lei 8.742/93.

 Dessa forma, verifica-se que o grupo familiar é composto por 04 pessoas e, não por 02 pessoas, como restou assentado na Sentença.

No que concerne à renda do grupo familiar esta é composta unicamente pelo valor de um salário mínimo recebido pela esposa do Recorrente, eis que é a única integrante do grupo familiar que possui renda fixa.

De fato, restou demonstrado, através do laudo de avaliação social que o Recorrente não possui qualquer fonte de renda. Da mesma forma, o filho do Recorrente Sr. ${informacao_generica}, não está empregado e não exerce qualquer atividade laborativa.

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por: