EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
Processo nº: ${informacao_generica}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor
RECURSO INOMINADO
com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
${processo_cidade}, ${processo_hoje}.
${advogado_assinatura}
RECURSO INOMINADO
Recorrente : ${cliente_nomecompleto}
Recorrido : Instituto Nacional do Seguro Social
Processo nº: ${informacao_generica}
Origem : ${informacao_generica}
Colenda Turma
Eméritos Julgadores
O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de Benefício Assistencial, indeferido na esfera administrativa sob a alegação de não restar demonstrada a situação de miserabilidade em que vive o grupo familiar (evento ${informacao_generica}).
Assim, o Recorrente ajuizou o processo ora recorrido, objetivando que, na esfera judicial, viesse a ter reconhecido o direito e concedido o benefício que lhe havia sido negado na esfera administrativa.
Após a instrução processual, muito embora se tenha demonstrado o preenchimento dos requisitos ensejadores do benefício em comento, o Magistrado Federal a quo julgou a improcedência da lide, sob o fundamento de que a situação sócio econômica do Autor não ensejaria a concessão do benefício.
Desta maneira, não resta alternativa ao Autor senão a interposição do presente, para fins de reforma da sentença.
Razões Recursais
DA VULNERABILIDADE SOCIAL
Conforme se pode observar da sentença de primeiro grau (evento xx), o pedido foi julgado IMPROCEDENTE, pois entendeu o Exmo. Magistrado que não estaria caracterizada a situação de vulnerabilidade social, pois a renda per capta do grupo familiar seria superior a ¼ do salário mínimo.
Contudo, diferentemente do afirmado pelo Magistrado a quo a renda per capta do grupo familiar é inferior a ¼ do salário mínimo e os documentos carreados aos autos demonstram plenamente a situação de extrema pobreza vivenciada pelo Recorrente.
Veja-se que restou consignado na sentença que o grupo familiar do recorrente é composto unicamente por ele e sua esposa. Entretanto, conforme restou demonstrado no laudo de avaliação socioeconômica, os dois filhos do Recorrente residem juntamente com o casal e, portanto, fazem parte do grupo familiar, nos termos do §1º, do art. 20 da Lei 8.742/93.
Dessa forma, verifica-se que o grupo familiar é composto por 04 pessoas e, não por 02 pessoas, como restou assentado na Sentença.
No que concerne à renda do grupo familiar esta é composta unicamente pelo valor de um salário mínimo recebido pela esposa do Recorrente, eis que é a única integrante do grupo familiar que possui renda fixa.
De fato, restou demonstrado, através do laudo de avaliação social que o Recorrente não possui qualquer fonte de renda. Da mesma forma, o filho do Recorrente Sr. ${informacao_generica}, não está empregado e não exerce qualquer atividade laborativa.
