Modelo de Recurso Inominado. Pensão por morte à companheira. Desnecessidade de coabitação. Intenção de constituir família demonstrada.

Última atualização: 04 de fevereiro de 2019

A petição apresenta um recurso inominado contra sentença que indeferiu pedido de pensão por morte. A recorrente alega ter mantido união estável com o falecido por quase 10 anos, apresentando provas documentais e testemunhais. Contesta o entendimento do juízo a quo de que não havia união estável, argumentando que coabitação não é requisito essencial e que havia intenção de constituir família, comprovada por noivado e aquisição conjunta de imóvel. Destaca que a sentença ignorou provas robustas e baseou-se em suposições frágeis. Requer o provimento do recurso para reformar a sentença, reconhecer a união estável e conceder a pensão por morte desde a data do requerimento administrativo.

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