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Recurso Inominado. Pensão por morte à companheira. Desnecessidade de coabitação. Intenção de constituir família demonstrada.

Publicado em: 16/03/2018 11:03 - Atualizado em: 04/02/2019 16:02

Recurso inominado em ação de concessão de pensão por morte que não reconheceu a existência de união estável entre a Requerente e o de cujus.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

 

${informacao_generica}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo eletrônico, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO

 com fulcro no art. 1.009 e seguintes do CPC/2015, c/c art. 42 da Lei 9.099/1995. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária da gratuidade da justiça, conforme decisão do Evento ${informacao_generica}.

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente  : ${informacao_generica}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem           :${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma,

                             Eméritos Julgadores

 

A Autora, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão da pensão por morte, em decorrência do falecimento do Sr. ${informacao_generica}, com quem nutria união estável. Isto, pois teve indeferido o pedido elaborado no INSS em ${data_generica}.

Instruído o feito com diversas provas e realizada a audiência de instrução e julgamento, sobreveio sentença de improcedência que, com a devida vênia, adotou entendimento infundado para indeferir o pedido da ora Recorrente.

Desta forma, não restou alternativa à Autora senão a interposição do presente, para fins de reforma da sentença de primeiro grau, eis que restou plenamente demonstrado que o de cujus e a Recorrente mantinham união estável quando do falecimento dele, preenchendo o critério necessário para a concessão da benesse pretendida na exordial.

 

Razões Recursais

Da União Estável

Quando do ajuizamento do feito, foram trazidas diversas provas da união estável existente entre a Demandante e o falecido, Sr.

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