EXCELENTÍ
Modelo de Recurso Inominado. Pensão por morte à companheira. Desnecessidade de coabitação. Intenção de constituir família demonstrada.
Modelos de Reforma da sentença
Recurso Inominado contra indeferimento de pensão por morte
Reconhecimento de união estável para concessão de pensão por morte
Provas documentais e testemunhais da união estável
Coabitação não é requisito indispensável para união estável
Reforma da sentença para concessão de pensão por morte desde o requerimento
A petição apresenta um recurso inominado contra sentença que indeferiu pedido de pensão por morte. A recorrente alega ter mantido união estável com o falecido por quase 10 anos, apresentando provas documentais e testemunhais. Contesta o entendimento do juízo a quo de que não havia união estável, argumentando que coabitação não é requisito essencial e que havia intenção de constituir família, comprovada por noivado e aquisição conjunta de imóvel. Destaca que a sentença ignorou provas robustas e baseou-se em suposições frágeis. Requer o provimento do recurso para reformar a sentença, reconhecer a união estável e conceder a pensão por morte desde a data do requerimento administrativo.
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