Modelo de Recurso Inominado. Pensão por morte à companheira. Desnecessidade de coabitação. Intenção de constituir família demonstrada.

Última atualização: 04 de fevereiro de 2019

A petição apresenta um recurso inominado contra sentença que indeferiu pedido de pensão por morte. A recorrente alega ter mantido união estável com o falecido por quase 10 anos, apresentando provas documentais e testemunhais. Contesta o entendimento do juízo a quo de que não havia união estável, argumentando que coabitação não é requisito essencial e que havia intenção de constituir família, comprovada por noivado e aquisição conjunta de imóvel. Destaca que a sentença ignorou provas robustas e baseou-se em suposições frágeis. Requer o provimento do recurso para reformar a sentença, reconhecer a união estável e conceder a pensão por morte desde a data do requerimento administrativo.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

 

${informacao_generica}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo eletrônico, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO

 com fulcro no art. 1.009 e seguintes do CPC/2015, c/c art. 42 da Lei 9.099/1995. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária da gratuidade da justiça, conforme decisão do Evento ${informacao_generica}.

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente  : ${informacao_generica}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem           :${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma,

                             Eméritos Julgadores

 

A Autora, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a conc

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