Modelo de Recurso inominado - sentença concedeu auxílio-doença - recurso visa aposentadoria por invalidez

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Recurso Inominado contra sentença de concessão de auxílio-doença

Pedido de reforma para concessão de aposentadoria por invalidez

Incapacidade laboral decorrente de doenças degenerativas em idoso

Análise das condições pessoais e sociais do segurado

Invalidez social devido à idade avançada e baixa qualificação profissional

Última atualização: 03 de janeiro de 2019

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que concedeu apenas auxílio-doença, pleiteando a concessão de aposentadoria por invalidez. Argumenta-se que, apesar da perícia judicial indicar incapacidade temporária, as condições pessoais do recorrente (62 anos, baixa escolaridade, doenças degenerativas, diabetes, hipertensão) tornam improvável sua recuperação e reinserção no mercado de trabalho. Cita-se jurisprudência favorável à concessão de aposentadoria por invalidez em casos similares, envolvendo idade avançada e doenças degenerativas, mesmo com incapacidade temporária. Alega-se "invalidez social" devido à improbabilidade de retorno ao trabalho, considerando as limitações físicas e o perfil do autor. Requer-se a reforma da sentença para conceder aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença anterior.

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