Modelo de Recurso inominado - sentença concedeu auxílio-doença - recurso visa aposentadoria por invalidez

Última atualização: 03 de janeiro de 2019

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que concedeu apenas auxílio-doença, pleiteando a concessão de aposentadoria por invalidez. Argumenta-se que, apesar da perícia judicial indicar incapacidade temporária, as condições pessoais do recorrente (62 anos, baixa escolaridade, doenças degenerativas, diabetes, hipertensão) tornam improvável sua recuperação e reinserção no mercado de trabalho. Cita-se jurisprudência favorável à concessão de aposentadoria por invalidez em casos similares, envolvendo idade avançada e doenças degenerativas, mesmo com incapacidade temporária. Alega-se "invalidez social" devido à improbabilidade de retorno ao trabalho, considerando as limitações físicas e o perfil do autor. Requer-se a reforma da sentença para conceder aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença anterior.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente ${cliente_nomecompleto}

Recorrido    :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem        :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

 O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando o restabelecimento de benefício por incapacidade, eis que indevidamente cessado na esfera administrativa.

Instruído o feito, sobreveio sentença de PARCIAL PROCEDÊNCIA, tendo em vista que entendeu o Exmo. Magistrado que, analisados os requisitos legais inerentes ao benefício pretendido, tão como pelo estado incapacitante do Autor, ele faz jus ao benefício de auxílio-doença.

Entretanto, em análise do conjunto probatório, percebe-se que o estado de saúde e as condições pessoais e sociais do Recorrente autorizam a concessão de aposentadoria por invalidez. Desta forma, não resta alternativa ao Autor senão a interposição do presente, para fins de reforma da sentença a quo.

 Razões Recursais

DA INCAPACIDADE

Ao longo da inst

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