Modelo de Recurso Inominado. Aposentadoria por invalidez. Condições Pessoais. Agricultor

Última atualização: 29 de julho de 2019

O recorrente interpõe recurso inominado contra sentença que julgou parcialmente procedente sua ação previdenciária, concedendo auxílio-doença em vez da aposentadoria por invalidez pleiteada. Argumenta-se que o juízo a quo errou ao não considerar as condições pessoais e sociais do autor para concessão da aposentadoria, conforme Súmula 47 da TNU. Destaca-se a idade avançada do recorrente (${cliente_idade} anos), sua profissão de agricultor, baixa escolaridade e longo afastamento do mercado de trabalho. Alega-se que o perito constatou incapacidade temporária por doença degenerativa, com longo prazo de recuperação. Cita-se jurisprudência favorável e argumenta-se que as limitações clínicas somadas às condições pessoais inviabilizam a reabilitação profissional, justificando a concessão da aposentadoria por invalidez. Requer-se a reforma da sentença para conceder o benefício desde a cessação do auxílio-doença anterior.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça.

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

RECORRENTE      : ${cliente_nomecompleto}  

RECORRIDO        : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PROCESSO            : ${processo_numero_1o_grau} 

ORIGEM

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.