Modelo de Inicial - Restabelecimento de Auxílio Doença - câncer - sequelas de cirurgia - tutela provisória liminar

Última atualização: 09 de abril de 2021

O resumo da petição é: Ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade com pedido liminar contra o INSS. O autor recebia auxílio-doença previdenciário que foi cessado após reavaliação administrativa. Alega incapacidade laboral devido a neoplasia maligna na língua, com sequelas de dicção, salivação e motora no membro superior direito. Pede restabelecimento do auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez, com possível majoração de 25%. Alternativamente, solicita auxílio-acidente por limitação profissional. Requer tutela de urgência para restabelecimento imediato do benefício, citação do INSS, produção de provas e observância da Resolução 2.183/2018 do CFM na perícia. Pede gratuidade de justiça e apresenta rol de quesitos periciais. Valor da causa: R$${processo_valordacausa}.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COM PEDIDO LIMINAR

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora auferiu o benefício de auxílio-doença previdenciário, conforme comprova a documentação carreada em anexo nos autos.

Todavia, após a reavaliação na esfera administrativa, foi cessado o benefício até então percebido, sob a alegação de inexistência da incapacidade ao trabalho. Por tal motivo, se ajuíza a presente demanda.

Dados sobre o processo administrativo:

1. Benefício concedidoauxílio-doença previdenciário
2. Número do benefício${informacao_generica}
3. Data do inicio do benefício${data_generica}
4. Data da cessação${data_generica}
5. Razão da cessaçãoParecer contrário da perícia médica

Dados sobre a enfermidade:

Doença/enfermidade:

Neoplasia maligna da face dorsal da língua

Sequelas de dicção e salivação 

Sequela motora de membro superior direito

Limitações decorrentes:Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais, que exige do segurado desempenho de atividades incompatíveis com o seu atual quadro de saúde.

A parte Autora postula o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, visto que persiste sem condições de desempenhar sua atividade laborativa habitual.

No presente caso, além dos sintomas decorrentes do tratamento para neoplasia, o segurado ficou com sequelas de dicção e salivação, devido a remoção de parte de sua língua, bem como, ficou com sequelas motoras no ombro direito devido ao tratamento cirúrgico e radioterápico, que atingiram nervo acessório.

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