Modelo de Pedido de tutela provisória de urgência. Benefício por Incapacidade. Diagnóstivo de tuberculose. Implantação imediata do benefício.

Última atualização: 01 de novembro de 2021

O resumo da petição apresenta um pedido de tutela provisória de urgência ao INSS para implantação imediata de benefício em favor do Autor/Recorrente. Argumenta-se que os requisitos para concessão estão preenchidos: há perigo de dano, comprovado por documentação médica que atesta que o Autor está acometido por tuberculose, doença grave, contagiosa e debilitante, impossibilitando-o de trabalhar. Quanto à probabilidade do direito, destaca-se que o laudo pericial reconheceu a incapacidade do Autor, embora tenha previsto recuperação para uma data específica. A nova documentação médica, indicando diagnóstico de tuberculose com tratamento mínimo de duração determinada, é apresentada como prova de que a incapacidade persiste atualmente.

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EXCELENTÍSSIMA JUÍZA FEDERAL RELATORA DA ${informacao_generica}ª TURMA RECURSAL DO ${processo_estado}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

O Autor, ora Recorrente, vem, com a devida vênia, apre

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