Modelo de Pedido de tutela provisória de urgência. Benefício por Incapacidade. Diagnóstivo de tuberculose. Implantação imediata do benefício.
Modelos de Antecipação de Tutela
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Tutela provisória de urgência
Modelos de Implantação do benefício
Modelos de Documentação médica
Tutela provisória de urgência para implantação de benefício por incapacidade
Comprovação de tuberculose como perigo de dano
Reconhecimento de incapacidade pelo laudo pericial
O resumo da petição apresenta um pedido de tutela provisória de urgência ao INSS para implantação imediata de benefício em favor do Autor/Recorrente. Argumenta-se que os requisitos para concessão estão preenchidos: há perigo de dano, comprovado por documentação médica que atesta que o Autor está acometido por tuberculose, doença grave, contagiosa e debilitante, impossibilitando-o de trabalhar. Quanto à probabilidade do direito, destaca-se que o laudo pericial reconheceu a incapacidade do Autor, embora tenha previsto recuperação para uma data específica. A nova documentação médica, indicando diagnóstico de tuberculose com tratamento mínimo de duração determinada, é apresentada como prova de que a incapacidade persiste atualmente.
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