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Modelo de Petição inicial. Aposentadoria do Professor. Pedido de averbação de período da CTC. Revisão dos salários de atividades concomitantes.

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de revisão de aposentadoria por tempo de serviço do professor, proposta por uma aposentada contra o INSS. A autora alega que não houve o correto somatório das contribuições de atividades concomitantes, resultando em uma renda mensal inicial inferior ao devido. Solicita-se a averbação de um período específico de contribuição e a revisão do benefício, considerando a soma dos salários de contribuição de períodos concomitantes, conforme decisão do STJ no Tema 1.070. A petição argumenta que a metodologia de cálculo prevista no art. 32 da Lei 8.213/91 tornou-se obsoleta após a Lei 9.876/99, que alterou o cálculo do salário-de-benefício. Pede-se a procedência da ação, com o recálculo da RMI do benefício, o pagamento das diferenças devidas e a concessão da gratuidade da justiça.