Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial. Cálculo segundo o art. 29, II, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda

Última atualização: 08 de março de 2022

O autor, com 55 anos, propõe ação previdenciária contra o INSS visando concessão de aposentadoria especial. Alega ter trabalhado em condições especiais por 25 anos, conforme documentos anexos. Teve pedido negado administrativamente por suposta falta de tempo de contribuição mínimo. Requer reconhecimento do tempo especial, concessão do benefício desde o requerimento administrativo, com pagamento dos atrasados. Subsidiariamente, pede conversão do tempo especial em comum e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Argumenta pela inconstitucionalidade da vedação ao trabalho após a concessão do benefício. Pleiteia aplicação da regra permanente de cálculo do art. 29, II da Lei 8.213/91. Requer perícia técnica, tutela provisória e gratuidade de justiça. Dá à causa o valor de R$ [valor].

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA PREV

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.