MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria Especial. Copeiro e Auxiliar de limpeza em ambiente hospitalar. Reafirmação da DER.
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Ambiente hospitalar
Modelos de Servente de limpeza
Ineficácia de EPI para agentes biológicos conforme IRDR nº 5054341-77.2016.4.04.0000/SC
Cômputo de períodos em gozo de auxílio-doença como tempo especial conforme Tema 998 do STJ
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo conforme Tema 995 do STJ
Última atualização: 01 de maio de 2023
O autor, com 59 anos e diversos anos de filiação à Previdência Social, propõe ação previdenciária contra o INSS buscando a concessão de aposentadoria especial. Alega ter trabalhado exposto a agentes nocivos em ambiente hospitalar nos períodos de 12/03/1988 a 30/03/2007 como copeiro, 01/04/2007 a 30/11/2009 como etiquetador, e desde 01/12/2009 como servente de limpeza. Apresenta PPPs e laudos técnicos comprovando a exposição a agentes biológicos e químicos de forma habitual e permanente. Requer o reconhecimento da especialidade dos períodos, incluindo períodos em gozo de auxílio-doença, e a concessão da aposentadoria especial desde a DER em 21/01/2020. Subsidiariamente, pede a reafirmação da DER ou concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Solicita tutela provisória e produção de provas.
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