Modelo de Petição inicial. Aposentadoria Especial de professor
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria Especial de Professor
Modelos de Tempo de Contribuição
Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria Especial de Professor
Reconhecimento de tempo de serviço como professor de educação infantil, ensino fundamental e médio
Comprovação de mais de 30 anos de contribuição na atividade de magistério
Pedido de tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
Requerimento de gratuidade da justiça e dispensa de audiência de conciliação
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial de professor contra o INSS. O autor, com mais de 30 anos de serviço como professor de educação infantil, ensino fundamental e médio, teve seu pedido negado administrativamente. A petição argumenta que o autor preenche os requisitos constitucionais para a aposentadoria especial, com redução de 5 anos no tempo de contribuição. São apresentados documentos comprobatórios do tempo de serviço e contribuição, inclusive para períodos não reconhecidos pelo INSS. A ação solicita o reconhecimento do tempo de serviço integral, a concessão do benefício de aposentadoria especial de professor a partir do requerimento administrativo, e o pagamento das prestações atrasadas com correção e juros. Pede-se ainda a dispensa de audiência de conciliação, a produção de provas e a concessão de gratuidade da justiça.
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