Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial de professor. Não incidência do fator do previdenciário pela aplicação da regra de pontos
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria Especial de Professor
Modelos de Tempo de serviço como professor
Aposentadoria Especial de Professor
Reconhecimento de tempo de serviço em magistério
Concessão de benefício sem fator previdenciário
Comprovação de tempo de contribuição em educação infantil, ensino fundamental e médio
Tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial de professor contra o INSS. O autor, com mais de 30 anos de serviço como professor, teve seu pedido negado administrativamente. A ação baseia-se no art. 201 da Constituição Federal, que prevê aposentadoria especial para professores com redução de 5 anos no tempo de contribuição. O autor alega ter ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição como professor e ${calculo_fator8595} pontos somando tempo e idade, permitindo a concessão sem fator previdenciário. São apresentados documentos para comprovar o tempo de serviço, inclusive períodos não reconhecidos pelo INSS. A petição solicita o reconhecimento do período de ${data_generica} a ${data_generica}, a concessão do benefício retroativo ao requerimento administrativo, e pede tutela provisória satisfativa. O valor da causa é R$ ${processo_valordacausa}.
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