Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial de professora. Não incidência do fator do previdenciário pela aplicação da regra de pontos

Última atualização: 19 de maio de 2019

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial de professora contra o INSS. A autora, com mais de 25 anos de serviço como professora, teve seu pedido negado administrativamente. A petição argumenta que a Constituição Federal prevê aposentadoria especial para professores com redução de 5 anos no tempo de contribuição. A autora alega ter ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição como professora e ${calculo_fator8595} pontos (soma de idade e tempo de contribuição), permitindo a concessão do benefício sem fator previdenciário. São apresentados documentos comprobatórios e solicita-se o reconhecimento do período de ${data_generica} a ${data_generica}. A petição requer a concessão do benefício, pagamento de prestações atrasadas e dispensa de audiência de conciliação. O valor da causa é R$ ${processo_valordacausa}.

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