MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇ
Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Exposição à eletricidade. Técnico em telecomunicações
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Técnico de infraestrutura
Modelos de Técnico de telecomunicações
Aposentadoria Especial para técnico de telecomunicações exposto a eletricidade
Reconhecimento de tempo especial por exposição a ruído, agentes químicos e eletricidade
Necessidade de prova testemunhal e pericial para comprovar atividade especial
Enquadramento da eletricidade como agente nocivo após 05/03/1997
O resumo da petição é o seguinte: Trata-se de ação previdenciária proposta por técnico de telecomunicações visando a concessão de aposentadoria especial. O autor alega exposição a agentes nocivos como ruído, produtos químicos e eletricidade ao longo de sua carreira. Requer o reconhecimento de períodos especiais de trabalho e a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo. Argumenta que a exposição à eletricidade caracteriza atividade especial, conforme jurisprudência. Para comprovar a especialidade, apresenta PPPs, laudos e requer produção de prova testemunhal e pericial. Alega que algumas empresas em que trabalhou já encerraram as atividades, dificultando a obtenção de documentos. Pede a concessão de tutela provisória para implantação imediata do benefício e a procedência dos pedidos, com o reconhecimento do tempo especial e concessão da aposentadoria.
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