• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial. Pré-reforma da Previdência. Auxiliar de prótese dentária

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. A autora, com ${cliente_idade} anos, alega ter trabalhado exposta a agentes nocivos como auxiliar de dentista. Solicita o enquadramento de períodos como atividade especial e a concessão de aposentadoria especial a partir de ${data_generica}, data do requerimento administrativo negado pelo INSS. Subsidiariamente, pede a conversão do tempo especial em comum e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Apresenta documentos como CTPS, PPP e LTCAT para comprovar a exposição a agentes biológicos e ruído. Requer produção de provas, incluindo perícia e testemunhas. Cita jurisprudência favorável ao enquadramento da atividade como especial. Alega cumprir os requisitos de tempo de serviço especial (${calculo_tempocontribuicao}) e carência (${calculo_carencia} contribuições). Pede gratuidade de justiça e dá à causa o valor de R$ ${processo_valordacausa}.