Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Reforma da Previdência. Cirurgiã-dentista.

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Aposentadoria Especial para cirurgião-dentista

Exposição a agentes biológicos na atividade odontológica

Reconhecimento de atividade especial para contribuinte individual

Comprovação por PPP e outros documentos

Pedido de concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento

Última atualização: 29 de março de 2023

O resumo da petição em até 700 caracteres é: A autora solicita concessão de aposentadoria especial ao INSS, alegando ter exercido atividade de cirurgiã-dentista com exposição a agentes biológicos nocivos por 25 anos. Argumenta que o INSS indeferiu indevidamente o pedido, reconhecendo tempo insuficiente de atividade especial. Fundamenta o pedido na EC 103/2019 e jurisprudência que reconhece a especialidade da atividade de dentista. Apresenta documentos comprobatórios e requer produção de provas. Pede tutela provisória e condenação do INSS a conceder o benefício desde a data do requerimento administrativo, com pagamento das parcelas atrasadas. Subsidiariamente, solicita reafirmação da DER ou concessão do melhor benefício possível.

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