Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial. Regra de transição. Mergulhador. Pressão atmosférica anormal

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Modelos de Mergulhador

Modelos de EC 103/2019

Modelos de Regra de transição

Aposentadoria Especial para mergulhador exposto a pressão atmosférica anormal

Reconhecimento de atividade especial por categoria profissional e exposição a agentes nocivos

Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo

Tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício

Concessão de aposentadoria especial desde a DER ou melhor benefício possível

Última atualização: 28 de dezembro de 2021

O resumo da petição, com 700 caracteres, é: A petição solicita a concessão de aposentadoria especial para o Sr. ${cliente_nome}, nascido em ${cliente_nascimento}, que teve seu pedido indeferido pelo INSS. O autor alega ter ${calculo_tempocontribuicao} de tempo especial na data do requerimento, preenchendo os requisitos da EC 103/2019. A petição detalha o período de trabalho como mergulhador, exposto à pressão atmosférica anormal, enquadrado como atividade especial. São apresentados fundamentos jurídicos, jurisprudência e documentos comprobatórios. Pede-se o reconhecimento da atividade especial, a concessão da aposentadoria desde a data do requerimento, com pagamento dos atrasados. Subsidiariamente, solicita-se a reafirmação da DER ou a conversão do tempo especial em comum para concessão do melhor benefício possível.

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